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23/04/2014 -

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Superávit PBS-A: Reunião com a Telebrás!

(23/12/2013)

 Atendendo ao Convite da Telebrás realizou-se em 20/12/13 a reunião que contou com a presença: Pela Telebrás do Diretor Administrativo Financeiro (Dr. Marcio), Gerencia Jurídica (Dra Isabel, Dra. Isabela e Dr. Diego) e o Gerente da Auditoria Interna (Yamada), Pela FENAPAS (Aramburo), pela Associação Afiliada APAS-DF (Ezequias, Edmur, Heraclito e Rubens Tribst) e pela Associação Parceira APAS-RJ (Nominando).

 O Dr. Marcio iniciou a reunião, reafirmando o posicionamento divulgado, que a Telebrás entende que 68,8% do superávit cabem à Telebrás, declarando que o processo de destinação do Superávit do PBS-A é um tema muito complexo, pois envolve uma sucessão de legislações e pediu desculpas pelo tempo decorrido, que se deveu à necessidade de estudos e maiores esclarecimentos. Declarou ainda que devido aos diferentes posicionamentos, entende o papel da PREVIC como árbitro e que já enviou correspondência à Sistel e à PREVIC propondo que 31,2% sejam destinados aos Assistidos imediatamente. Declarou, outrossim, que, em que pese a posição dos Aposentados no sentido de lutarem por 100% do Superávit, a posição da Telebrás foi deliberada pelo Conselho de Administração da Telebrás seguindo o Parecer da AGU (Advocacia Geral da União).

 Nós, na oportunidade, manifestamos a posição da FENAPAS e das Associações afiliadas e da parceira APAS-RJ, no sentido de que os Aposentados do PBS-A tem o direito Adquirido assegurado na Lei 6435/77, pois todos já se encontravam aposentados quando esta Lei estava em vigor, além disto a destinação de 50% do superávit aos Assistidos já havia sido aprovada no Conselho Deliberativo da Sistel.

 Como o Dr. Marcio declarou, equivocadamente, que o PBS-A havia nascido Superavitário, quando na realidade os registros mostram outra realidade, abordamos o processo de Cisão do PBS (este sim Superavitário) ocorrida em 31/01/2000, quando o PBS-A apenas recebeu as Reservas Matemáticas para fazer frente aos Benefícios Concedidos, mais míseros 3% de Reserva de Contingência e 0% de Reserva Especial (Superávit ou Sobras), sendo que aos demais Planos das patrocinadoras, além do saldo na conta das Reservas Matemáticas, foram contemplados na maioria dos casos com Reservas de Contingência superiores aos 25% previstos em lei, e estes sim nasceram já Superavitários. O Dr. Marcio declarou desconhecer estes fatos relevantes, logo na oportunidade entregamos ao mesmo uma cópia da documentação histórica dos fatos reais e registrados em Balanços da Sistel. Ficamos à disposição da Diretoria da Telebrás para ajudar no entendimento e esclarecimentos que se fizerem necessários do que ele classificou como “Vicio de Origem”, ou qualquer outra dúvida. Afirmou também que apesar do tempo decorrido, desde a Cisão, a posição da Telebrás é pela aplicação e cumprimento da Lei que rege a matéria em discussão.

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CT.  0035 /2013                                

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2013.

Ao

Diretor Presidente da Fundação Atlântico de Seguridade Social

Sr. Fernando Antônio Pimentel de Melo

Rua Lauro Muller -116 - sala 2901 Torre do Rio Sul

Botafogo – Rio de Janeiro RJ - CEP – 22290-160

C/c

Diretor Superintendente da PREVIC

José Maria Rabelo – PREVIC

Setor Bancário Norte , Quadra 2, Bloco N

9º andar - Brasília - DF

70040-020

Ref: Eleições para Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico

Assunto – Resposta ao Ofício FATL 5951/2013,  10/10/2013 – Solicita inscrição para composição do Colégio Eleitoral

Prezado senhor,

Em 10/10/2013, a ASTAPTEL/MG – Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Minas Gerais –, associação que possui boa parte de seus associados pertencentes à Fundação Atlântico de Seguridade Social, recebeu o Ofício n. FATL 5951/2013, por meio do qual a Fundação solicitou a inscrição de um representante da ASTAPTEL para composição do Colégio Eleitoral que elegeria os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico.

Considerando o dever da ASTAPTEL em zelar pelos interesses de seus associados, foi realizada uma análise do regulamento eleitoral proposto pela Fundação, ocasião em que se constatou ausência de legitimidade do modelo de eleição proposto, e insegurança jurídica na escolha dos membros dos Colégios Eleitorais.

Pretende a Fundação Atlântico realizar a escolha dos Conselheiros representantes dos participantes e assistidos por meio de votação por Colégios Eleitorais compostos de pessoas indicadas por Associações e Sindicatos. Esse formato no entanto, contraria o comando da PREVIC contido no Ofício n. 4350/2013, transcrito no Ofício encaminhado à ASTAPTEL, de que “os processos eleitorais para escolha de seus representantes das entidades de previdência complementar fechada tenham a mais ampla participação possível”.

Ora, para que uma eleição tenha a mais ampla participação possível, e seja incontestável a sua legitimidade, nada melhor do que a realização de eleições diretas dos futuros conselheiros.

Ademais, ainda que se cogitasse da possibilidade de realização de eleições indiretas, o que desde logo se condena, verifica-se não haver no regulamento qualquer critério para a escolha (i) das Associações e Sindicatos que irão compor os Colégios Eleitorais; (ii) da quantidade de membros dos Colégios Eleitorais que serão provenientes de cada Sindicato ou Associação; e (iii) dos próprios membros desses Colégios.

A clareza e objetividade do procedimento para a definição dos Colégios Eleitorais se mostram essenciais para se cogitar de uma legitimidade de eleições indiretas, pois é necessário verificar que houve, ao menos em algum momento, a participação efetiva dos assistidos e participantes para a escolha de seus representantes juntos aos Conselhos da Fundação. O modelo proposto, no entanto, não cumpre esse dever, dando margem a interpretações das mais diversas para o regulamento, ocasionando insegurança jurídica e até mesmo direcionamento das eleições.

Prova da mencionada ausência de critérios objetivos para a eleição reside no fato de o próprio ofício n. 5951/2013 demandar que o inscrito para o Colégio Eleitoral preencha os requisitos do art. 16 do Regulamento Eleitoral, quando, na verdade, essa exigência se dá apenas em relação aos candidatos às vagas dos Conselhos, o que corrobora a insegurança jurídica já destacada, e torna temerária a realização de eleições seguindo esse procedimento.

Outro exemplo ocorre com a escolha dos membros do Colégio Eleitoral no próprio Ofício n. 5951/2013, ora é mencionado que os membros do Colégio Eleitoral serão meramente indicados pelas Associações (1º parágrafo da segunda página), ora é informado que eles deverão inscrever o “candidato a membro do Colégio Eleitoral” (2º parágrafo da segunda página), sugerindo a possibilidade (sem qualquer amparo no regulamento) de haver uma seleção dos indicados pelas Associações e Sindicatos, e maculando ainda mais a legitimidade das eleições propostas.

Face ao exposto, a ASTAPTEL vem informar que não indicará qualquer participante para integrar o Colégio Eleitoral em formação, por entender que o modelo adotado pela Fundação fere os princípios democráticos que devem nortear o escrutínio, o qual já fora ilicitamente postergado por vários anos.

Na oportunidade, A ASTAPTEL encaminha o regulamento eleitoral da Fundação SISTEL de Seguridade Social, entidade que possui o mesmo objeto social da Fundação Atlântico (e inclusive atua em prol de ex-funcionários do setor de telecomunicações). Esse regulamento prevê, de modo mais objetivo, participativo e transparente, eleições na forma direta, mediante a inscrição prévia de chapas, o que, além de ser mais legítimo, garante mais lisura ao procedimento, isentando-o de futuras impugnações junto à PREVIC, o que certamente ocorrerá com as eleições da Fundação Atlântico, na hipótese de manutenção desse formato, o que esperamos que não ocorra.

Atenciosamente,

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Superávit PBS-A: Reunião com a Telebrás!

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Superávit PBS-A: Reunião com a Telebrás!

(23/12/2013)

 

Atendendo ao Convite da Telebrás realizou-se em 20/12/13 a reunião que contou com a presença: Pela Telebrás do Diretor Administrativo Financeiro (Dr. Marcio), Gerencia Jurídica (Dra Isabel, Dra. Isabela e Dr. Diego) e o Gerente da Auditoria Interna (Yamada), Pela FENAPAS (Aramburo), pela Associação Afiliada APAS-DF (Ezequias, Edmur, Heraclito e Rubens Tribst) e pela Associação Parceira APAS-RJ (Nominando).

 

O Dr. Marcio iniciou a reunião, reafirmando o posicionamento divulgado, que a Telebrás entende que 68,8% do superávit cabem à Telebrás, declarando que o processo de destinação do Superávit do PBS-A é um tema muito complexo, pois envolve uma sucessão de legislações e pediu desculpas pelo tempo decorrido, que se deveu à necessidade de estudos e maiores esclarecimentos. Declarou ainda que devido aos diferentes posicionamentos, entende o papel da PREVIC como árbitro e que já enviou correspondência à Sistel e à PREVIC propondo que 31,2% sejam destinados aos Assistidos imediatamente. Declarou, outrossim, que, em que pese a posição dos Aposentados no sentido de lutarem por 100% do Superávit, a posição da Telebrás foi deliberada pelo Conselho de Administração da Telebrás seguindo o Parecer da AGU (Advocacia Geral da União).

 

Nós, na oportunidade, manifestamos a posição da FENAPAS e das Associações afiliadas e da parceira APAS-RJ, no sentido de que os Aposentados do PBS-A tem o direito Adquirido assegurado na Lei 6435/77, pois todos já se encontravam aposentados quando esta Lei estava em vigor, além disto a destinação de 50% do superávit aos Assistidos já havia sido aprovada no Conselho Deliberativo da Sistel.

 

Como o Dr. Marcio declarou, equivocadamente, que o PBS-A havia nascido Superavitário, quando na realidade os registros mostram outra realidade, abordamos o processo de Cisão do PBS (este sim Superavitário) ocorrida em 31/01/2000, quando o PBS-A apenas recebeu as Reservas Matemáticas para fazer frente aos Benefícios Concedidos, mais míseros 3% de Reserva de Contingência e 0% de Reserva Especial (Superávit ou Sobras), sendo que aos demais Planos das patrocinadoras, além do saldo na conta das Reservas Matemáticas, foram contemplados na maioria dos casos com Reservas de Contingência superiores aos 25% previstos em lei, e estes sim nasceram já Superavitários. O Dr. Marcio declarou desconhecer estes fatos relevantes, logo na oportunidade entregamos ao mesmo uma cópia da documentação histórica dos fatos reais e registrados em Balanços da Sistel. Ficamos à disposição da Diretoria da Telebrás para ajudar no entendimento e esclarecimentos que se fizerem necessários do que ele classificou como “Vicio de Origem”, ou qualquer outra dúvida. Afirmou também que apesar do tempo decorrido, desde a Cisão, a posição da Telebrás é pela aplicação e cumprimento da Lei que rege a matéria em discussão.

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